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PREVIC aprova novo Estatuto da CAPESESP
No dia 13/05/2013, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) enviou ofício à CAPESESP informando sobre a aprovação das alterações propostas no Estatuto da Entidade. O Estatuto de uma empresa é um conjunto de normas jurídicas que regulamenta o seu funcionamento.
Veja algumas alterações no Estatuto da CAPESESP :
- Instituição do multipatrocínio – antes, a CAPESESP só podia ser patrocinada pela Fundação Nacional de Saúde, responsável pela criação da Entidade.
- Estabelecimento de Instituidores – além da figura do patrocinador, foi também incluído o Instituidor, que representa uma categoria profissional, como sindicatos e associações de classe.
- Segregação do patrimônio por planos – definição de que cada plano terá o seu custeio separado, não havendo junção dos recursos sob qualquer hipótese.
- Definição de critérios para designação de conselheiros pelos patrocinadores.
A nova versão do Estatuto está disponível no site (clique aqui para acessar).
